ACIVA condena aumento de gastos com pessoal e estruturas administrativas em Santa Catarina

Entidade se posiciona contra aumento de gastos com servidores públicos estaduais

Mais uma vez, a Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (ACIVA) precisa vir a público manifestar-se contrariamente a alguns representantes da classe política, desta vez, em âmbito Estadual. De maneira totalmente contrária a atual realidade dos trabalhadores e empresários, que ainda tentam se recuperar dos reflexos econômicos da pandemia do Covid-19, os parlamentares catarinenses aprovaram, de maneira totalmente silenciosa, matérias que aumentam os gastos com servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da própria Assembleia e da Administração Direta.

No último dia de sessões, 21 de dezembro, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um “pacotaço” de benefícios aos Poderes Constituídos que custarão aproximadamente R$ 2,7 bilhões aos contribuintes catarinenses. 

A ACIVA reconhece que entre os 25 projetos que compõem o “pacotaço”, alguns são realmente de interesse comum e poderão trazer benefícios à população, porém em sua maioria, os impactos econômicos representam mais prejuízos do que ganhos à sociedade. Entre eles, o PLC 33/2021, que entre outras resoluções, cria 98 cargos comissionados, espalhados em várias áreas de administração pública estadual, com impacto financeiro superior a R$ 16 milhões em três anos.

O PLC 30/2021, que trata sobre o aumento de 15% nos salários de servidores da Assembleia Legislativa, além de alterar pontos da organização administrativa do Legislativo Estadual.

PL 374/2021, que estabelece o orçamento do Estado (LOA) para 2022. A estimativa de receita total prevista para o próximo ano alcança R$ 37,1 bilhões, um acréscimo de 21,64% em relação a 2021, com a despesa alcançando o mesmo montante.

Nossa entidade entende que projetos como estes, citados acima e outros, que representam um impacto econômico de tamanha magnitude, deveriam, pelo menos, ser discutidos abertamente, com a participação popular. O que não aconteceu. Os projetos foram votados e aprovados praticamente ao apagar das luzes, de maneira totalmente silenciosa. Ou seja, a população não tinha conhecimento sobre estas matérias, mas no próximo ano, terá que arcar para pagar a altíssima conta que será acumulada.

A ACIVA é contra atitudes como esta, sem clareza e sem debate e por isso, lastima a postura dos parlamentares que votaram favoráveis - especialmente a esta série de projetos que irão beneficiar apenas algumas classes do alto escalão estadual. 

Nossa Associação Empresarial lamenta a atitude, e solicita que tais projetos sejam vetados pelo chefe do Poder Executivo e reavaliados pelos parlamentares.

Mais uma vez, a ACIVA se coloca à disposição para debater e participar das discussões que forem necessárias para chegar a uma denominação comum que possa representar benefícios à sociedade como um todo, não apenas a poucos privilegiados.