Aciva apoia elevação de entrância da Comarca de Araranguá
Assunto foi debatido em reunião no gabinete do presidente da Alesc, com a presença de autoridades locais e regionais
Assegurar melhor fluidez da prestação jurisdicional, e evitar o acúmulo e represamento dos processo, além de proporcionar melhor estrutura ao Fórum, melhores condições de trabalho aos juízes da Comarca, mediante menor rotatividade. Este é o principal objetivo da luta pela elevação da entrância da Comarca de Araranguá, de final para especial.
A reivindicação, que já fora feita pela OAB de Araranguá e diversas entidades representativas da sociedade ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi reforçada na manhã de quarta-feira, 19, ao presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, por relevante comitiva do Sul, para que o poder legislativo catarinense interceda na viabilização desta conquista.
Além do Presidente da ACIVA, Alceu André Hübbe Pacheco, e dos diretores Kleber Frigo, Édio Kunhasky Junior, e Vanilsa de Oliveira, fizeram-se presentes os Deputados Estaduais Manoel Mota e José Milton Scheffer; os Juízes dr. Guilherme Matei Borsoi e Sérgio Renato Domingos; o Promotor Público Henrique Laus Aieta; o Procurador Geral do Município, Tiago Turelly, representando o Prefeito Sandro Maciel; o Presidente da Câmara de Veradores de Araranguá, Ozair da Silva; e o empresário José Hilson Sasso, ex-Presidente da Câmara de Veradores.
Foram entregues moções favoráveis ao pedido subscritas pela OAB, CDL, Sincovale, Sindicont, CIS-AMESC, Lions Sul e Águas Verdes, Cooperja, ACIJAM, e Loja Pedro Cunha.
Para o presidente da Aciva, Alceu Pacheco, a elevação da entrância final para especial é de extrema importância para a comunidade regional.
O juiz diretor do foro de Araranguá, Guilherme Mattei Borsoi, reforçou a argumentação, citando exemplos de elevações de comarcas semelhantes a Araranguá para entrância especial. Ao mesmo tempo referiu comarcas de entrância inicial que serão elevadas a final, com configuração bem menor do que a de Araranguá. “Portanto, teríamos as condições e os requisitos favoráveis para a medida, o que reforça ainda mais nossa necessidade de tornar nossa comarca especial”, afirmou.
A previsão de votação da elevação de entrâncias no Tribunal de Justiça é para o início de julho, por isso, o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Ozair da Silva, Banha, pediu urgência ao presidente da Alesc.
“Vou solicitar para ainda esta semana uma audiência com a presidência do TJ, com a participação dos oito deputados do Sul. E na próxima semana, deveremos levar o assunto à discussão durante sessão da Assembleia. Entendo a justiça, a necessidade e a urgência desta reivindicação e por isso, me coloco à disposição para buscar sua realização.”, finalizou.
