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Entidades representativas de Araranguá, reunidas no dia 21 de dezembro na ACIVA, em razão das ultimas notícias veiculadas nos principais meios de comunicação local, estadual e nacional, envolvendo irregularidades na administração do Hospital Regional de Araranguá, deliberaram em conjunto a seguinte pauta de reivindicações: 1) Solicitar, à Secretaria Estadual de Saúde, a imediata nomeação de um interventor para gerenciar o HRA, bem assim o imediato afastamento preventivo da Direção do Instituto SAS, mantendo-se, no entanto, a Diretoria Executiva, o corpo clínico e o quadro de colaboradores, a quem deve ser dado integral apoio e solidariedade; 2) Criação de um Conselho Deliberativo formado por representantes das entidades representativas do Vale do Araranguá, nos termos do artigo 2º - alíneas “c” e “d”, e artigo 3.º - Inciso I, da Lei Federal 9637/98; 3) Nomeação de um Auditor pelo Conselho Deliberativo, com amplos poderes para analisar a contabilidade e as prestações de contas; 4) Garantia de continuidade do atendimento hospitalar a todos os pacientes, sem perda da qualidade atual e com avanços na implantação de espacialidades médicas, contemplando, inclusive o projeto apresentado pela Comissão de Saúde da ACIVA em abril de 2011; 5) Manutenção ou incremento do valor mensal dos repasses, sem qualquer redução; 6) Garantia de CNPJ independente e exclusivo para a gestão do HRA, mantendo contabilidade autônoma em seu plano de contas e com absoluta restrição de transferência ou uso de recursos para outras entidades da Organização Social; 7) Imediata prestação de contas referente o 2º semestre de 2012; 8) Se forem comprovados os desvios anunciados, determinar a Rescisão do contrato com o Instituto SAS e efetuar a chamada imediata da 2ª colocada no Concurso de Projetos do HRA; 9) Caso a O.S. segunda colocada não manifeste interesse em administrar o HRA, as entidades signatárias, representativas de significativa parcela da população da AMESC, reiteram sua disposição em continuar contribuindo com o debate sobre a melhor administração para o Hospital Regional de Araranguá, inclusive retomando a ideia de convenir a gestão com a UFSC ou mesmo criar Associação Regional no mesmo molde do HR de Chapecó. Mantido o Instituto SAS, ou contratada outra O.S.: - deve-se envidar esforços efetivos e comprovados para firmar convênios com uma ou mais universidades estabelecidas no extremo sul catarinense, de modo que o HRA se torne campo de estágio dos cursos da área da saúde e, se possível, hospital-escola; - há que implantar efetiva integração do HRA com os demais UPAs – Unidades de Pronto Atendimento da AMESC e hospitais, UBSs – Unidades Básicas de Saúde, a fim de sincronizar e qualificar a prestação de serviços de saúde à população; - a contratação de recursos humanos deve ser feita mediante rigoroso processo seletivo, com base em plano de cargos e salário pré-definido e ênfase na capacidade técnica, alheio a interferências político-partidárias; e que a contratação de obras e serviços se dará mediante análise de, no mínimo, três propostas de mesma configuração; ACIVA UAMA LIONS CLUBE CENTRO LOJA MAÇÔNICA PEDRO CUNHA CONSÓRCIO AMESC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ OAB AMESC - Associação dos Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina Câmaras Municipais de Vereadores da Região da AMESC ACIVA – Associação Empresarial do Vale do Araranguá Associações Empresariais de Balneário Gaivota, Sombrio, Turvo, Jacinto Machado UAMA – União das Associações dos Moradores de Araranguá CDLs – Câmaras de Diretores Lojistas de Araranguá e da AMESC Consórcio Intermunicipal de Saúde- AMESC Rotary Clube de Araranguá Lions Clube Araranguá Centro Lions Clube Araranguá Sul Lions Clube Águas Verdes Cooperativas do Sul do Estado: (Cersul, Cejama, Cooperja, Sicoob Credija e Coopersulca) Loja Maçônica Pedro Cunha Loja Maçônica Perseverança e Fidelidade Sincovale – Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá Sindicont – Sindicato dos Contabilistas do Vale do Araranguá CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Del. Araranguá Araranguá, 21 de dezembro de 2012.