Vereadores aprovam Plano Diretor mesmo sobre protestos
Não obteve êxito a aliança entre ACIVA, CDL, SINCOVALE, UAMA, CREA e AESC, no sentido de convencer o Presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, para suspender a votação da Lei do Plano Diretor na sessão extraordinária de quarta-feira, 19/12, e realizar audiência pública.
A promotora Cristina Angulski da Luz não se manifestou sobre o pedido das entidades para que o Ministério Público intercedesse, pois o documento foi protocolado no último dia de expediente de 2012.
Mesmo com a presença de representantes das entidades na sessão e intensa mobilização popular, os projetos foram aprovados por maioria, de 5 votos contra 4. Os vereadores que votaram favoravelmente ao pedido das entidades foram: Chico (PT), Anisio Henrique Premoli (PMDB), Rony (PMDB) e Euclides Manoel Marcos (PMDB).
A principal reivindicação era pela realização de audiências públicas para analisar o relatório final do Plano Diretor, no âmbito do Poder Legislativo, em que a lei ainda estava em processo de elaboração. O mesmo requisito deveria ser cumprido quanto às emendas apresentadas, alguma de de última hora, inclusive com coleta de assinatura do vereador proponente durante a sessão.
O presidente da Câmera de Vereadores, José Hilson Sasso (PP) destacou a importância do projeto. ”Este e um dos projetos mais importantes da história de Araranguá. Nós demos tempo para os vereadores analisarem e hoje (quarta-feira) era o dia para votarmos”, completou.
Para o vereador Chico, a Câmara deveria realizar audiência publica. “As entidades organizadas estão pedindo isso. A Câmara deveria remeter esse projeto para que as entidades avaliassem se realmente estava pronto. Outra questão são as ementadas que foram apresentadas e nós não tomamos conhecimento”, argumentou.
“Discordamos do procedimento adotado. O processo de votação não obedeceu aos trâmites legais e a condução dos trabalhos não respeitou a manifestação de significativa parcela dos araranguaenses. O trabalho está incompleto e requer importantes alterações. O que nos resta é aguardar os novos mandatos, do legislativo e do executivo municipal, em 2013, para retomarmos o debate. Continuaremos ao dispor para contribuir com o melhor para a comunidade.”, ressaltou o próximo presidente da ACIVA, Dr. Alceu André Hübbe Pacheco.
