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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as diversas Federações Empresariais brasileiras conseguiram uma importante vitória junto ao Governo Federal. Através de uma forte pressão e reiterados pedidos dessas organizações, o Governo Federal editou Medida Provisória que prorroga os prazos para o pagamento dos impostos e tributos federais por parte das empresas de médio e grande porte (MP nº 447, de 14 de novembro de 2008). A medida foi tomada para ajudar as empresas a enfrentar a crise econômica mundial, com seus reflexos no Brasil. Assim, a partir de dezembro, em média, cada um dos tributos e impostos federais terá um prazo de 10 dias a mais para ser quitado. Com isso, as empresas ganham fôlego e podem utilizar os recursos como capital de giro. Pelas contas do Ministério da Fazenda, com dez dias a mais para pagar os tributos federais, as empresas terão alívio de caixa de R$ 21 bilhões, mas só no primeiro mês da medida. A partir de janeiro, o novo prazo já estará incorporado no fluxo financeiro das companhias e não surtirá mais grandes efeitos. Entre os tributos que tiveram prazos maiores para pagamento estão: PIS/PASEP, Cofins, IPI, IRRF, INSS das empresas e empregados, Funrural, entre outros. Por parte da ACIL, esteve envolvido na questão o Diretor da entidade Luiz Antônio Martello, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), que esteve em Brasília recentemente em função de novas medidas que o Governo Federal deverá anunciar até o final do ano para beneficiar as empresas optantes do Simples Federal, entre outras. “Foi uma medida bastante importante para as empresas”, falou. “Do jeito que estava, as empresas em muitos casos eram obrigadas a pagar os tributos antes mesmo de receber de seus clientes, o que era um grande problema. Agora terão um novo fôlego para enfrentar a crise”, disse Martello. O Diretor da ACIL disse ainda que o Governo Federal estuda uma nova medida anti-crise. Desta vez seria para beneficiar diretamente todas as empresas optantes do Simples Nacional, cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas. “O Governo Estuda dar uma carência de 60 dias para que essas empresas efetuem o pagamento do Simples Federal. Se isso realmente for aprovado, o que se espera que aconteça nos próximos dias, essas empresas só pagarão os tributos federais em fevereiro do próximo ano, o que é uma grande ajuda”, explicou. Segundo Martello, essas medidas emergenciais promovidas pelo Governo Federal são importantes uma vez que significam ações antecipadas aos possíveis danos provocados pelo novo cenário econômico mundial. Loreno Siega Assessoria de Imprensa da ACIL