Notícias

A linha de exportação criada para facilitar a vida de quem negocia no âmbito do Mercosul foi alterada para tornar o despacho aduaneiro mais ágil: a linha azul é um sistema vai permirtir às indústrias tratamento diferenciado no desembaraço de cargas despachadas para Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. Não são aceitas nesse processo empresas dos setores de bebidas, fumo e produtos de tabacaria, armas e munições ou jóias e pedras preciosas. Segundo o chefe da Divisão de Facilitação Comercial da Receita Federal, Marco Antonio Siqueira, para agilizar o transporte das mercadorias e abreviar o período de passagem pelo recinto alfandegário, é preciso ter CNPJ (inscrição federal) há no mínimo dois anos, ter um bom sistema de segurança e ser informatizado, entre outras exigências determinadas pela Lei 476 de 2004 (veja no endereço: www.receita.fazenda.gov.br/Legislação/Ins/2004/in4762004.htm). â€œÉ necessário conquistar a confiança da Receita e mantê-la. Para tanto, as empresas têm de realizar um monitoramento de qualidade periódico, a cada dois anos. Muitas até contratam uma auditoria”, adverte Siqueira. Além disso, para habilitar-se ao despacho aduaneiro expresso e preferencialmente ter as mercadorias submetidas ao canal verde* - que implica quase nenhuma fiscalização -, empresários têm de comercializar, seja em exportação ou importação, US$ 10 milhões ao ano. E o patrimônio líquido da empresa deve ser de, no mínimo, R$ 20 milhões. Estas determinações são recentes, exigidas desde de junho de 2005. A mudança ocorreu devido ao baixo índice de adesão à linha azul. Hoje, segundo a Receita, há apenas 15 empresas credenciadas, mas há espaço para mil. Antes, o programa brasileiro era mais rígido. Com o modelo de 2000, faziam parte apenas empresas que exportavam US$ 30 milhões por ano, além de importarem ao menos US$ 15 milhões. Sem contar que a CNPJ deveria ter ao menos cinco anos. É importante ressaltar que as empresas que já faziam parte do despacho expresso e aquelas que ainda pretendem pleitear uma vaga devem adequar-se às novas determinações. As já habilitadas devem fazer novo requerimento de participação. Os integrantes do Mercosul ainda não discutiram uma norma para o tratado. O que está certo, é que, fazendo parte da Linha Azul, o produto da empresa terá prioridade no país de destino, em caso de exportação. “Apenas Uruguai e Paraguai ainda não têm o sistema, mas os uruguaios já estão estudando a idéia”, informou Siqueira. * Há três tipos de canais durante a passagem das mercadorias pela alfândega, mas só quem tem linha azul pode fazer uso do canal verde. Confira: Canal vermelho: a fiscalização é feita tanto nos documentos quanto nas cargas; Canal amarelo: a fiscalização é feita somente pelos documentos; Canal verde: não são verificados documentos nem mercadorias, que não ficam retidas por mais de dia.