Comunicado sobre o funcionamento das empresas autorizadas nesta sexta-feira (03)

A ACIVA vem, por meio deste, esclarecer aos seus associados que seguindo o estabelecido pelo Governo do Estado, especialmente a portaria de número 214, de 1º de abril de 2020, e segundo orientação jurídica da entidade, as atividades comerciais autorizadas a atuarem mesmo diante da pandemia da COVID-19 podem funcionar amanhã, 03 de abril, feriado municipal, desde que cumprindo as exigências estabelecidas pelo decreto no sentido de prevenir a propagação do vírus.

Para isso, é preciso que cada empresa acorde, junto aos seus colaboradores, com relação a possíveis descontos de férias ou dos dias parados na quarentena. Reforçando ainda a necessidade de documentar individualmente cada um destes acordos.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da ACIVA