NOTA A SOCIEDADE ARARANGUAENSE

As entidades de Araranguá, no exercício da sua função de representar os seus associados, estiveram mais uma vez reunidos na última quarta-feira (30). Conforme protocolo na Câmara de Vereadores no dia 23, os legisladores eram esperados para este encontro que foi realizado na sede da CDL de Araranguá. Na pauta, a sequência de um debate que trata do repasse do duodécimo a Casa Legislativa. Para surpresa de todos os presentes, nenhum dos 15 vereadores compareceu ao encontro, demonstrando uma total falta de respeito para com as entidades da sociedade civil araranguaense.

Mesmo sem a presença dos vereadores, mas contando com a presença de religiosos da cidade, como o Padre Daniel Zilli, o Reverendo Paulo Duarte e o Pastor Josian, representando o Conselho de Pastores de Araranguá, a reunião foi realizada debatendo a resposta apresentada pela Câmara e as próximas atitudes para que a redução do duodécimo se torne realidade.

A resposta da Câmara de Vereadores apresentou um estudo técnico que detalhou a ocupação de 67,6% do orçamento da Câmara com folha de pagamento, sendo que o limite apontado pela lei de responsabilidade fiscal é de 70%. Com esses dados, a assessoria do Poder Legislativo informou que “qualquer Lei ou medida legal a ser tomada neste sentido (o de reduzir o duodécimo) deverá indicar também, a redução das despesas, na mesma proporção, especialmente com a folha de pagamento”.

Para sanar o que poderia se tornar em uma ilegalidade, as entidades estão propondo – além da redução do duodécimo para  5,5% - a equiparação do subsídio dos vereadores com o piso nacional no magistério (dos professores). A equiparação faz justiça, uma vez que aproxima o subsídio percebido pelos vereadores com a média salarial da população de Araranguá. A proposta seria apresentada aos vereadores, mas que não compareceram a reunião. Por conta desta ausência e contando com o apoio das lideranças religiosas, as entidades decidiram que irão apresentar as duas propostas através de dois projetos de lei de iniciativa popular, ao mesmo tempo em que já conclamam a toda a comunidade a participar deste abaixo assinado.

Assinam esta nota as entidades: 

Aciva

CDL 

Sindilojas

Associação dos Lojistas do Calçadão

Aesc

Crea

Loja Maçônica

Labnita

Sindicato Rural

OAB Subseção Araranguá

Pastor Josian (Compear)

Reverendo Paulo Duarte

Padre Daniel Zilli

 

Texto: Lucas Casagrande / Divulgação

Fotos: Divulgação